RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 198, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

Revoga a Resolução n.º 302/2007 e Resolução CATRF3R n.º 79/2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a Resolução n.º 302 de 22/11/2007, deste Conselho, alterada pela Resolução CATRF3R n.º 79, de 25/2/2019, que dispôs sobre a fixação, transformação, extinção e distribuição de funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a edição da Resolução PRES n.º 750, de 14/11/2024, que estabeleceu as denominações, atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0015072-58.2023.4.03.8000;

R E S O L V E:

Art. 1,º Revogar a Resolução n.º 302, de 22/11/2007, e Resolução CATRF3R n.º 79, de 25/2/2019, ambas deste Conselho.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 18/11/2024, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 11432139